PROFESSOR TUTOR – DESAFIOS DE UMA NOVA PROFISSÃO NO CENÁRIO EDUCACIONAL 

Francilene Duarte Santos ¹; Claudimar Moura Queiroz Filho² ;

¹Assessora Pedagógica do NEAD-UFMA - São Luís –MA - Brasil (francilene@ufma.br) ² Tutor on line NEAD-UFMA- São Luís –MA - Brasil (claudimarfilho@gmail.com) 
 

RESUMO 

O presente artigo é o resultado de uma pesquisa bibliográfica acerca da profissionalização do professor tutor e tem como objetivo, uma reflexão sobre a importância da regulamentação do trabalho docente e a criação de procedimentos jurídicos específicos para este novo profissional. Acredita-se que, a melhoria de condições de trabalho deste educador é um modo de contribuir de forma significativa para o crescimento e qualidade da Educação a Distância no Brasil. 
 

PALAVRAS-CHAVE: Educação a Distância; Profissionalização do Professor tutor; Condições de Trabalho. 

ABSTRACT 

This article is the result of a bibliographic research on the professionalization of the teacher mentor and aims at reflecting on the importance of the regulation of teaching and the creation of specific legal procedures for this new professional. It is believed that the improvement of working conditions, this teacher is a way to contribute significantly to the growth and quality of distance education in Brazil. 
 

KEY WORDS: Distance Education, Professional Teacher's guardian; Working Conditions. 
 
 

Introdução 

A educação encontra-se em acelerado processo de mudança de paradigmas, os professores que antes eram detentores e únicos protagonistas do processo de ensino-aprendizagem, se deparam atualmente com inúmeros recursos e novos atores para o desenvolvimento educacional. Um destes atores é o professor tutor, profissional da educação que necessita dominar os conceitos educacionais, as correntes pedagógicas e as novas tecnologias.  

Segundo a Associação Nacional de Tutores na Educação a Distância – ANATED (2010), existem hoje, aproximadamente 50.000 tutores em todo o país. O crescimento da demanda para este profissional requer um novo cenário educacional, como também uma nova postura dos envolvidos nas questões administrativas e pedagógicas. O professor tutor faz parte do processo administrativo e pedagógico dos Cursos em Educação a Distância – EaD, porém, as atividades desempenhadas por ele, ocorrem em uma realidade onde não existem regras e procedimentos jurídicos específicos que garantam a legalidade e profissionalização do professor tutor. 
 

2. O Papel do Professor Tutor 

Segundo Litto e Formiga (2009), respeitando a autonomia da aprendizagem de cada aluno, o tutor será um dos grandes responsáveis pela efetivação do curso em todos os níveis e estará constantemente orientando, dirigindo e supervisionando o processo de ensino-aprendizagem dos alunos.

Mauri Collins e Zane Berge (1996, apud Palloff; Pratt, 2002) classificaram as várias tarefas e papéis exigidos do professor tutor em quatro áreas: pedagógica, gerencial, técnica e social.

• Função pedagógica - diz respeito ao fomento de um ambiente social  amigável essencial à aprendizagem online.

 

• Função gerencial - envolve normas referentes ao agendamento do curso, ao seu ritmo, aos objetivos traçados, à elaboração de regras e à tomada de decisões.

 

• Função técnica - depende do domínio técnico do professor, sendo então capaz de transmitir tal domínio da tecnologia aos seus alunos.

 

• Função social - significa facilitação educacional. O professor é responsável por facilitar e dar espaço aos aspectos pessoais e sociais da comunidade online. Collins e Berge (1996, apud Palloff; Pratt, 2002:104), referem-se a essa função como “estímulo às relações humanas, com a afirmação e o rreconhecimento da contribuição dos alunos”.

 

O professor tutor é o sujeito que interage diretamente com o educando e em várias situações como: questões administrativas, durante o processo de ensino e aprendizagem, no processo de avaliação e durante o trabalho de tutoria das atividades do curso, portanto, deve ser considerado o “fator humanizador” do sistema de Educação a Distância. 

Segundo o Ministério da Educação (2010), este profissional precisa cumprir a carga horária de trabalho de 20h semanais, acompanhando em média 25 a 30 alunos. Sua remuneração é de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) paga pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) na forma de bolsa, sem direito algum à questões trabalhistas como férias ou fundo de garantia por tempo de serviço, por exemplo, de acordo com o Edital da CAPES (2010). 

Com relação a carga horária de trabalho, o professor tutor é contratado para exercer uma rotina de trabalho fixada em 20h, no entanto, as atividades regularmente ultrapassam o horário determinado. 

Segundo o Laboratório de Novas Tecnologias de Ensino- LANTE (2010) são atribuições do tutor: 

• Conhecer o projeto didático pedagógico do curso e o material didático da disciplina sob sua responsabilidade, demonstrando domínio do conteúdo específico da área.
• Participar das atividades de capacitação/avaliação de tutores propostas pela Diretoria Adjunta de Tutoria e pelos tutores coordenadores de disciplina.
• Auxiliar o professor Coordenador de disciplina em todas as suas funções, inclusive na capacitação e apoio aos tutores presenciais.
• Conhecer o cronograma de estudo e das avaliações da disciplina sob sua responsabilidade.
• Orientar, através da prática, para a metodologia de educação à distância, enfatizando a necessidade de se adquirir autonomia de aprendizagem.
• Orientá-los sobre a importância da utilização de todos os recursos oferecidos para a aprendizagem.
• Encorajar e auxiliar os estudantes na busca de informações adicionais nas mais diversas fontes de informação: bibliotecas virtuais, endereços eletrônicos, bibliotecas etc.
• Participar do processo de avaliação do material didático quando solicitado.
• Auxiliar o professor coordenador de disciplina na oferta de oportunidades de aprendizagem através da plataforma (fórum, 'chats', construção de páginas da disciplina, formação de grupos de estudo virtuais, etc).
• Comunicar-se com os estudantes ausentes nas avaliações por e-mail/ telefone, encorajando-os a recorrer à tutoria à distância /presencial como um auxílio no processo de aprendizagem.
• Participar de encontros, atividades culturais, vídeo conferências e seminários presenciais programados pela coordenação do curso.
• Cumprir com pontualidade os horários de atendimento aos estudantes, bem como as tarefas designadas pela Coordenação do Curso.
• Participar da correção das avaliações tanto presenciais como a Distância bem como da elaboração de gabaritos.

 

3- Legalidade da Profissão – Professor- tutor 

A oficialização da EaD consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação- LDB, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo 80º: o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.  

O Decreto 5.622, de 19.12.2005, (que revogou o Decreto 2.494 de 10.02.98 e o Decreto

2.561, de 27.04.98), regulamenta o Art. 80 da LDB, e caracteriza a EaD como: a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processo de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. 

Em se tratando da profissão de Instrutor e Professor de Curso Livre (código 3331), e ao relatar sobre a formação e experiência, a CBO/MEC (2008) observa que: o exercício dessa ocupação é livre. Requer-se escolaridade e qualificação profissional variadas, dependendo da área de atuação. Os cursos livres não estão sujeitos à regulamentação pelo MEC. E sobre as condições gerais de exercício desta profissão, encontra-se na CBO a menção de que é exercida em instituições de ensino, basicamente em escolas que oferecem cursos livres, e os profissionais geralmente atuam como trabalhadores autônomos. Mas o tutor acadêmico atua em instituições regulamentadas pelo MEC e, portanto não se enquadra neste código profissional. 

Porém, a referência encontrada no Código Brasileiro de Ocupações CBO/MT para este tipo de atividade está registrada no código 3331, sendo que a descrição das competências pessoais para a profissão de Instrutores e Professores de Cursos Livres da CBO/MTE tem outras características que diferem das atribuições do professor tutor. Não sendo identificados neste documento nenhuma referência a profissão de tutor ou orientador acadêmico.

Para algumas IES o professor tutor exercer o papel de mero coadjuvante no cenário educacional, talvez, por este motivo, a justificativa de um salário inferior ao dos professores conteudistas, de acordo com os editais da CAPES. Tal realidade nos leva a perceber a falta de regras e princípios jurídicos definidos que tratem dos direitos trabalhistas de um educador conforme a LDB 9394/96 conforme inciso VI do artigo 67.

Em entrevista concedida a Revista EaD Tutor (2010), o secretário de Educação a Distância Carlos Eduardo Bielschowsky afirmou que: “É inconcebível um sistema de Educação a Distância que não valorizes seus tutores. A valorização dos tutores é inquestionável em todos os aspectos, inclusive o salarial” . 

4. Considerações Finais 

Segundo o Livro Verde que propõe ações concretas para o desenvolvimento de um modelo básico de apoio à Sociedade da Informação (SocInfo, 2000), para que o ensino a distância alcance o potencial de vantagem que pode oferecer, é preciso investir no aperfeiçoamento do tutor e, sobretudo, regulamentar a atividade, além de definir e acompanhar indicadores de qualidade. 

Compreende-se que fazer uma análise das condições trabalhistas de uma profissão cabe diretamente aos setores políticos, econômicos, sociais e culturais, porém, a identidade profissional de uma categoria se faz necessário para que não haja exploração de trabalho.  

Conclui se que, a partir das inúmeras atribuições a serem executadas, habilidades e competências a serem desenvolvidas, o professor tutor exercem uma função importante no cenário educacional. Diante desta realidade, se faz necessário a ampliação de estudos voltados para análise do trabalho docente nos seguintes aspectos: condições de trabalho e ordenamentos jurídicos que regulamentem essa profissão, fatores estes, que serão determinantes para a qualidade da Educação a Distância em nosso país. 
 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

ANATED –  Associação Nacional dos Tutores em Educação a Distância. Disponível em <http://www.anated.org.br/index.php/multimidia/noticias/215-tutor-recebe-novos- indicadores-de-avaliacao-do-sistema-nacional-de-avaliacao-da-educacao-superior-sinaes.html>. Acesso em 02 de Jan. de 2011.

BIELSCHOWSKY, Carlos Eduardo. A Educação a Distância no Brasil. Entrevista concedida a Revista EaD Tutor, Vol.01. Disponível em: <http://www.mflip.com.br/pub/eadtutor/>. Acesso em: 22 de Dez. de 2010.

BRASIL. Ministério da Educação. UAB - Universidade Aberta do Brasil. Disponível em: http://uab.capes.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6&Ite mid=18. Acesso em: 27 Dez. 2010. 

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – 9394 de 20 de dezembro de 1996. 

Ministério da Educação. EDITAL Nº. 15/2010 – Processo seletivo de tutor a distância. Disponível em: www.ifms.edu.br/.../EDITAL_15_2010_IFMS_e-TEC_TUTORES_ DISTÂNCIA_FINAL_22.11.2010.pdf.

Ministério do Trabalho. Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Disponível em: http://www.mtecbo.gov.br/informacao.asp

Laboratório e Novas Tecnologias – LANTE. O Tutor a Distância e suas atribuições.  Disponível em: < http://74.126.24.71/lante/index.php?page=tutoria-a-distancia>. Acesso em 16 de Dez. de 2010.

 

MACHADO, Liliana Dias. MACHADO, Elian de Castro. O Papel da tutoria em Ambientes de EaD.  Disponível em: < http://www.abed.org.br/congresso2004/por/htm/022-TC-A2.htm>. Acesso em 26 de Dez. de 2010.

PALLOFF, Rena; PRATT, Keith. Construindo Comunidades de Aprendizagem no Ciberespaço. Porto Alegre, Artmed, 2002.

LITTO, Frederic Michael; FORMIGA, Marcos Maciel (Orgs). Educação a distância: o estado da arte. São Paulo: Pearson Educacion do Brasil, 2009.  

SOCINFO. Ministério da Ciência e Tecnologia. Programa Sociedade da Informação –  SocInfo.Brasília, DF, 2000.Disponível em< http://www.mct.gov.br>. Acesso em 26 de Dez. de 2010.